O Combo Carreiras Policiais vem com as disciplinas de Direito Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional, que são indispensáveis para qualquer preparação de concurso público focado áreas policiais, sendo muito cobradas também em Concursos de Tribunais.

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Direito Administrativo:

• Noções gerais de Direito Administrativo (Agentes Públicos, Princípios, Administração Direta e Indireta, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Bens Públicos, Controles Administrativos, Responsabilidade Civil do Estado), Nova Lei de Licitações (14.133/2021), Lei da Improbidade Administrativa (8.429/1992 e 14.230/2021), Lei do Processo Administrativo Federal (9.784/1999), Estatuto do Servidor Federal (8112/1990).

Direito Constitucional:

• Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos), Organização Político-Administrativa (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios), Intervenção, Administração Pública, Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça), Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública), Tributação e do Orçamento (Sistema Tributário Nacional, Finanças Públicas) Ordem Econômica e Financeira (Princípios Gerais da Atividade Econômica, Política Urbana, Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, Sistema Financeiro Nacional), Ordem Social (Seguridade Social, Educação, da Cultura e do Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Índios).

Direito Penal:

• Princípios do direito penal, Lei temporária e excepcional, Lugar e tempo do crime, Territorialidade, Extraterritorialidade, Eficácia da lei estrangeira, Contagem dos prazos, Fato típico, Fases do crime, Crime tentado, Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Arrependimento posteiror, Crime culposo, Crime doloso, Elementos da culpabilidade, Erro de tipo, Coação irresistível e obediência hierárquica, Excludentes de ilicitude, Excludentes da imputabilidade, Embriaguez, Concursos de pessoas, Tipos de pena, Privativas de liberdade, Restritivas de direito, Multa, Aplicação da pena, Concursos de crimes, Uso de algemas, Crime continuado, Suspensão condicional da pena, Livramento condicional, Reabilitação, Medidas de segurança, Ação penal pública, Ação penal privada, Extinção da punibilidade, Crimes contra a vida, Lesões corporais, Crimes contra a honra, a liberdade individual, o patrimônio, a dignidade sexual, a fé pública, a administração pública, Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023), Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Direito Processual Penal:

• Princípios, Sistemas Processuais, Processo Penal no Espaço, Processo Penal no Tempo, Prazos Processuais, Inquérito Policial, Ação Penal Pública, Ação Penal Privada, Jurisdição, Competência, Modificação de Competência (Conexão e Continência), Provas, Sistemas de Apreciação das Provas, Classificação das Provas, Tipos de Provas, Busca e Apreensão, Corpo de Delito, Cadeia de custódia, Reconhecimento de pessoas e coisas, Juiz, Acusado e Defensor, Ministério Público, Assistente, Peritos, Prisão em Flagrante, Flagrantes ilegais, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária, Prisão Especial, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fiança, Citações, Intimações, Sentença, Sentença absolutória, Sentença condenatória, Instrução Criminal, Recursos, Habeas corpus.

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