Direito Processual Penal

A disciplina de Direito Processual Penal é fundamental para carreiras policiais, de tribunais, entre outras. Todo o conteúdo é baseado no Código Processual Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), na Lei da Prisão Temporária (Lei 7960/1989), na Constituição Federal de 1988 e em Súmulas do STJ e STF.

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