A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-Lei 4.657/1942, traz um conteúdo muito cobrado em provas de concursos, por vezes fazendo parte da disciplina de Direito Civil. Preparamos um material inteiramente esquematizado para o aprendizado e memorização dos principais pontos.
Você irá receber:
Mais vantagens:
Vigência das leis, Alterações na lei antes de entrar em vigor, Alterações na lei após entrar em vigor, Revogação da lei, Repristinação, Desconhecimento da lei, Lei omissa, Aplicação da lei, Lei do domicílio, Regime de casamento, Bens, Obrigações, Sucessões, Organizações, Autoridade judiciária brasileira, Legislação internacional, Autoridades consulares brasileiras, Decisões administrativas, judiciais e de controle, Compromissos administrativos para a solução de conflitos, Responsabilidade do agente público, Consulta pública, Segurança jurídica.
